eSocial - uma realidade que está muito próxima: Leitura extremamente Importante!

Pessoal, sempre venho alertando em relação ao eSocial nas redes sociais tanto para os clientes quanto para os não clientes, pois, entendo que esse assunto é de interesse geral. Existe um grupo de empresas de sistemas que estão fazendo teste junto a SERPRO (orgão do governo ligado a Tecnologia e responsável pelo eSocial), e pelo que me foi passado várias empresas de destaque nacional não conseguiram nem "subir" (importar) os primeiros registros para a plataforma do eSocial. Isso é preocupante!!!!!

Recomendações:

Recomento que verifique se a sua empresa fornecedora de Sistema de Contabilidade faz parte do grupo seleto de empresas que estão fazendo teste na SERPRO e o andamento do desenvolvimento desse projeto em sua ferramenta de trabalho. Outro detalhe seria fazer o saneamento dos cadastros do Sistema (Empresa, funcionário, sócios, etc), se esses cadastros não estiverem corretos o profissional do departamento pessoal não irá nem conseguir fazer a qualificação cadastral que é um item básico do eSocial. Não deixem para a última hora, faça o quanto antes uma revisão geral dos cadastros da folha de pagamento!!!

Certificação Digital:

Até então (pode ser que mude) não está programado a utilização de certificado com procuração como os contadores utilizam para fazer as declarações acessórias de seus clientes, ou seja, todos os clientes deverão ter um certificado digital (mesmo que só tenha pro-labore).

Cursos e Qualificação Profissional:

O projeto eSocial atingiu uma maturidade e estabilidade no qual hoje posso dizer que vale apena investir no conhecimento dessa nova realidade da folha de pagamento/RH o quanto antes. Assim como em outros projetos do SPED, o usuário do departamento pessoal deverá ter conhecimento pleno nos registros/eventos básico que serão gerados e enviados ao eSocial por meio de arquivos XML, pois, tendo conhecimento nesses registros para que servem e o impacto dos mesmo por uma incorreta manutenção, por exemplo nos cadastros da folha de pagamento, irá auxiliar na análise e tratamento de possíveis erros. Procure uma entidade/curso de qualificação profissional com respaldo no quesito conhecimento do eSocial (peça recomendações, indicações, etc). 

Vivemos em uma "nova era digital" nas organizações empresariais e os profissionais do RH/Departamento Pessoal, deverão cada vez mais serem qualificados para poderem adquirem o mínimo de conhecimento que  às declarações acessórias que estão surgindo exigem (Procure se Informar também sobre a EFD REINF).

Para conhecer os registros/eventos do eSocial basta baixar o manual: CLIQUE AQUI. 

Caso tenha alguma atividade específica em relação à tributação da folha recomendo pesquisar bem os eventos/registros desse manual).

Ambiente de Produção Restrita:

O ambiente de Produção Restrita é uma infraestrutura criada no âmbito do projeto eSocial para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico. Trata-se de um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a testes funcionais. Portanto, não é um ambiente para a realização de testes de carga ou testes de performance.

O ambiente de Produção Restrita será disponibilizado em duas etapas:

• Primeira etapa: de 26/06/2017 a 31/07/2017 (empresas de Tecnologia
da Informação);
• Segunda etapa: de 01/08/2017 em diante (qualquer empresa).
A Produção Restrita limitará a utilização de 1.000 (mil) vínculos por empregador.

Com a aproximação do ambiente de produção restrita para a Agosto/2017 e o início do eSocial para Janeiro/2018, conforme prevê o Art. 1°, incisos I e II e Art. 3° da Resolução Comitê

Como fornecedores de Sistemas de Contabilidade, nós estaremos efetuando teste para os nossos clientes no mês de agosto/2017 para identificar possíveis erros e a forma de como tratá-los, dessa forma iremos antecipar os problemas que os escritórios poderão passar e assim trazer um produto com maior segurança e qualidade para os nossos clientes.


POSSÍVEIS ERROS DO LEIAUTE COMO PROCEDER?

Existe um portal para relatarmos efetivos erros que encontramos durante os testes da produção restrita, este canal é exclusivo para que sejam reportados erros no ambiente de produção restrita ou feitas sugestões de As mensagens recebidas não terão respostas individualizadas, mas servirão para o aprimoramento do eSocial e passarão a compor um banco de respostas público (Perguntas Frequentes).

Não serão atendidas dúvidas que tratem exclusivamente de direito material. Orientamos que antes de abrir qual quer relato neste portal, os clientes devem entrar em contato com nosso suporte e verificar se o efetivo erro se enquadra em qual dos tipos:

– Gestão;
– Saneamento de Dados Faltantes;
– Erro de estrutura.

Últimos Eventos Testados Pela Questor Sistemas:

A Questor Sistemas empresa participante do projeto eSocial, veio neste período realizando testes com diversos cenários no ambiente da SERPRO, nestes testes validamos cenários que contemplam os seguintes eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo

S-3000 – Exclusão de Eventos

Eventos de Totalização de Bases e Contribuições:

Estes cenários foram testados com várias tipos de classificação tributária, onde conseguimos identificar diversas situações que devem ser sanados nos processos de gestão por parte de nossos clientes, assim nossa equipe esta trabalhando para otimizar este controle e que em Agosto/2017 vocês consigam entrar no ambiente restrito com dados sandados.

Lembramos que este período é de TESTES, já nos dá Questor estamos otimizando nosso processo de atendimento aos clientes que participaram do ambiente de testes, para que conseguimos sanar todos os cenários realizados pelos nossos parceiros.

Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 31/08/2016), reproduzida abaixo:

Resolução Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016

(DOU de 31/08/2016)

Art. 1° Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

Art. 2° O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar–se–á:

I – em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

Art. 3° Até 1° de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Fonte: Diário Oficial, Portal eSocial, Questor Sistemas.

Empresas não se preparam para o novo eSocial, vigente a partir de 2018:

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/1901776-empresas-nao-se-preparam-para-novo-esocial-vigente-a-partir-de-2018.shtml 

Deivson Barbosa Fernandes

Diretor de Tecnologia e Marketing 

Tecgest Soluções Empresariais - Questor Espírito Santo.

www.tecgest.blogspot.com.br

(27) 3319-6493

Alterações no CAGED Agosto/2017: Certificado Digital e Exame Toxicológico

MINISTÉRIO DO TRABALHO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Renda
Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos


ORIENTAÇÕES PARA AS NOVAS REGRAS DE DECLARAÇÃO DO CAGED
 – INCLUSÃO DE NOVOS CAMPOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL –



1) Inicio da vigência da Portaria: 16 de Agosto de 2017.

2)  O que  muda:    O empregador que admitir e desligar  motoristas profissionais  fica obrigado a declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico, após o campo “CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR” dos Registros “C” (movimentação no prazo) e “X” (movimentação fora do prazo), conforme layout CAGED disponível no endereço https://goo.gl/ac1SUT .

3)  Como declarar:  Utilizar o  novo  layout do  CAGED, disponível no endereço  https://goo.gl/ac1SUT ou,  ainda,  pelos aplicativos  ACI ou FEC, que serão disponibilizados  a partir do dia 16/08/2017 no endereço
https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/.

IMPORTANTE1:
Os demais declarantes que não admitirem ou desligarem motoristas profissionais não precisam alterar o layout atual  do CAGED  devendo continuar informando, após o campo “CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR”: “FILLER, caracter, 81 posições” ou Espaços em branco para os Registros
“C” e “X” do layout CAGED.

4) Utilização dos Aplicativos: No Analisador WEB (Analisa arquivo gerado pelo  sistema folha de pagamento,  necessário alterar  layout),  Aplicativo Informatizado do CAGED  – ACI (Gerar, Abrir, Alterar ou Analisar arquivo declaração CAGED)  Transmissor  WEB  (Transmitir arquivo  -  Necessário analisar ACI), ACI, No Formulário Eletrônico do CAGED – FEC (gerar até 36 movimentos) no  endereço:
https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/ .


5) Quais CBOs de motoristas profissionais estão relacionadas ao exame toxicológico?  As CBO's  para as quais será obrigatório o  preenchimento dos campos relativos ao exame toxicológico são: os códigos das famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825, com as seguintes descrições:   782310  - Motorista de furgão ou veículo similar; 782320 - Condutor de ambulância; 782405  - Motorista de ônibus rodoviário;  782410  - Motorista de ônibus urbano;  782415  -  Motorista de trólebus;  782505  -  Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais);  782510  -  Motorista de caminhão  (Rotas regionais e internacionais);  e 782515 -  Motorista operacional de guincho.


6) Caso o empregador não desejar alterar o arquivo gerado pela folha de pagamento para Declaração do CAGED, indicamos utilizar  o  Aplicativo Informatizado do CAGED  –  ACI,  na  opção Menu “Arquivo” /  “Abrir”  ou “Ctrl+A” /  Selecionar arquivo CAGED;  após  ir em “Movimentações” ou “Acertos”, escolher o registro desejado e preencher os novos campos solicitados (ver anexo III).

7)  O preenchimento dos novos campos de exame toxicológico  será obrigatório nos acertos com competência  de movimentação  igual ou posterior a  03/2016, conforme Portaria 116/2015 (DOU 16/11/2015  – Seção I - pagina 218).

8) Passa a ser obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil  para a  transmissão da declaração do  CAGED por todos os estabelecimentos que possuam 10 (dez) ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação e para todas as declarações entregues fora do prazo.

9)  As declarações poderão ser transmitidas com o certificado  digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento,  tipo  e-CNPJ  ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.

10) As demais orientações de preenchimento do CAGED permanecem as mesmas.

Brasília, 6 de julho de 2017.

Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos.

Fonte: MTE.

A sua empresa está pronta para o e-Social? A Questor pode te ajudar!

AGORA É OFICIAL! Regulamentação do eSocial foi publicada no Diário Oficial.

A Questor Sistemas ESTÁ PRONTA PARA AJUDAR SUA EMPRESA A SE ADEQUAR AO eSocial!!!

Para quem perdeu alguma coisa sobre o prazo de início do eSocial, conforme a Resolução 02 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no DOU em 31/08/2016.

Janeiro de 2018 – começa para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.

Julho de 2018 – começa para todas as demais empresas e empregadores do Brasil.

Aqui incluídas também todas as entidades sem fins lucrativos, MEI com empregados, empregadores com CEI – que passará a se chamar CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, segurado especial e órgãos públicos.

Julho de 2018 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para as empresas que iniciarem em janeiro/2018.

Janeiro de 2019 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para as demais empresas que iniciarem em julho/2018.

Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas

A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico.

Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017. O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – TI; a segunda, a partir de 01 de agosto de 2017, para todas as empresas.

Você sabe o que é Produção Restrita?

O ambiente de Produção Restrita é uma infraestrutura criada no âmbito do projeto eSocial para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico. Trata-se de um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a testes funcionais. Portanto, não é um ambiente para a realização de testes de carga ou testes de performance.

O ambiente de Produção Restrita será disponibilizado em duas etapas:

Primeira etapa: de 26/06/2017 a 31/07/2017 (empresas de Tecnologia da Informação);

Segunda etapa: de 01/08/2017 em diante (qualquer empresa).

A Produção Restrita limitará a utilização de 1.000 (mil) vínculos por empregador.

Possíveis erros do leiaute como proceder?

Existe um portal para relatarmos efetivos erros que encontramos durante os testes da produção restrita, este canal é exclusivo para que sejam reportados erros no ambiente de produção restrita ou feitas sugestões de melhorias para o sistema.

As mensagens recebidas não terão respostas individualizadas, mas servirão para o aprimoramento do eSocial e passarão a compor um banco de respostas público (Perguntas Frequentes).

Não serão atendidas dúvidas que tratem exclusivamente de direito material.

Orientamos que antes de abrir qual quer relato neste portal, os clientes devem entrar em contato com nosso suporte e verificar se o efetivo erro se enquadra em qual dos tipos:

– Gestão;

– Saneamento de Dados Faltantes;

– Erro de estrutura.

Nossa equipe realiza a verificação e lhe orienta sobre qual será o próximo passo.

 Capacitação dos Clientes?

A abertura dos testes vem para complementar um trabalho de capacitação iniciado em 2014 com a liberação da Qualificação Cadastral e por meio do Portal Central do Cliente Questor em Janeiro de 2017 passamos a disponibilizar gratuitamente orientações em vídeo curtos sobre o eSocial, disponibilizamos Tutoriais práticos para que nossos clientes realizem de forma organizada suas efetivas configurações, também com a nossa plataforma de Ead’s, ministrados pela nossa equipe de eSocial e acompanhado pela analista responsável pelo eSocial participante dos testes de homologação, disseminamos NOVIDADES para todos os clientes, onde sanamos as dúvidas existentes.

Vídeos preparados:

Preparamos vídeos com conteúdos exclusivos sobre o eSocial para vocês! Os mesmos estão disponibilizados na Central do Cliente Questor, aproveitem.

Os conteúdos são:

– Qualificação Cadastral

– Aglutinar Cadastro Cargos e Escala e Ajuste Pis Diretores

– Unificar Cadastros Duplicado de Pessoas

– S-1005 – Tabela de Estabelecimentos / Obras / Unidades de órgãos públicos

– S-1010 – Tabela de Rubrica

– S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

– S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

– S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de trabalho

– S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

– S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Para cada vídeo liberado temos um Tutorial elaborado para facilitar a compreensão, disponível em nosso Blog e o mesmo foi enviado por e-mail a todos nossos clientes.

A Questor Sistemas empresa participante do projeto eSocial, veio neste período realizando testes com diversos cenários no ambiente da SERPRO, nestes testes validamos cenários que contemplam os seguintes eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo

S-3000 – Exclusão de Eventos

Eventos de Totalização de Bases e Contribuições:

Estes cenários foram testados com várias tipos de classificação tributária, onde conseguimos identificar diversas situações que devem ser sanados nos processos de gestão por parte de nossos clientes, assim nossa equipe esta trabalhando para otimizar este controle e que em Agosto/2017 vocês consigam entrar no ambiente restrito com dados sandados.

Lembramos que este período é de TESTES, já nos dá Questor estamos otimizando nosso processo de atendimento aos clientes que participaram do ambiente de testes, para que conseguimos sanar todos os cenários realizados pelos nossos parceiros.

Time eSocial QUESTOR:

Desde a liberação das primeiras informações o Questor preparou uma equipe de projeto para termos continuidade em cada etapa, analisando de forma criteriosa todo material desenvolvido e já disseminando as informações para nossos clientes.

Nosso time eSocial é composto de:

– 3 Analistas de sistemas com vivência de mais de 10 anos na área de RH, dedicados full time ao projeto.

– 2 analistas de regra de negócio com mais de 10 anos na área de RH.

– 2 programadores voltados exclusivamente ao projeto.

– Equipe de 7 pessoas senior’s de Suporte, todos profissionais dedicados a área de RH e help desk aos clientes.

Essa equipe teve mais de 2433.76 horas nos últimos 6 meses trabalhando para que o projeto fosse um sucesso, com encontros diários para debater a parte técnica do software e também capacitação interna e externa focando nas necessidades dos nossos clientes.

Estamos preparados para ajudar você.

Simples Nacional fica mais caro com o sistema monofásico do PIS e da COFINS:

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios Regra aumenta carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda pairam sobre a tributação da receita de venda de produtos objeto de fabricação ou importação, quando enquadrados no sistema monofásico de PIS e COFINS.

No sistema monofásico de PIS e COFINS, o fisco concentra o recolhimento das contribuições no fabricante e no importador.

De acordo com a Lei nº 10.485/2002 o fabricante ou importador dos produtos relacionados nos Anexos e I e II devem recolher o PIS e a COFINS através da tributação concentrada.

Assim, a empresa optante pelo Simples Nacional, que industrialize ou importe mercadorias enquadradas no sistema monofásico de recolhimento do PIS e da COFINS, de que trata a Lei nº 10.485/2002, deve recolher o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) sem os percentuais destinados as referidas contribuições.

Em contrapartida, deve recolher em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) próprio o PIS e a COFINS sobre a receita decorrente de venda de produtos enquadrados no sistema monofásico, conforme alíquotas estabelecidas na respectiva legislação.

Para esclarecer a questão, a Receita Federal publicou (DOU de 20/06) a Solução de Consulta nº 99.077/2017, que está vinculada à Solução de Consulta COSIT nº106/2016.

De acordo com a Receita Federal, na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, a micropessoa jurídica ou pessoa jurídica de pequeno porte que industrialize produto sujeito à tributação concentrada em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS deve segregar as receitas decorrentes da venda desse produto e sobre essas receitas aplicar as alíquotas previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, porém, desconsiderando, para fins de recolhimento em documento único de arrecadação, o percentual correspondente àquela contribuição.

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, que proceda à industrialização de produto relacionado nos Anexos I ou II da Lei nº 10.485, de 2002, sujeito à tributação concentrada em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS, na apuração desses tributos, deve aplicar sobre a correspondente receita de venda as normas de tributação concentrada de que trata a Lei nº 10.485, de 2002.

Veja como fica o cálculo do Simples Nacional:

                                               Clique na Imagem para ampliá-la:

Considerando que os percentuais destinados ao PIS e a COFINS serão excluídos do cálculo do DAS, qual será a carga tributária sobre a Receita de venda de produtos do sistema monofásico de PIS e COFINS de que trata a Lei nº 10.485/2002? Confira simulação de valores.

                                                   Clique na Imagem para ampliá-la:

Neste exemplo a empresa terá de recolher:

DAS do Simples Nacional: 8.572,00

DARF - PIS: 460,00

DARF – COFINS: 2.160,00

Total a recolher: 11.192,00

Carga Tributária sobre 100 mil reais: 11,192%

Se não tivesse esta regra do regime monofásico do PIS e da COFINS, a empresaria pagaria sobe 100 mil a importância R$ 8.860,00, ou seja, 8,86%.

Fabricante e importador de produtos enquadrados no sistema monofásico do PIS e da COFINS (Lei nº 10.485 de 2002 e Lei nº 10.147 de 2000), evite surpresas, antes de aderir ao Simples Nacional analise os números. 

O sistema monofásico pode inviabilizar a adesão ao Simples Nacional.

Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco

Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho

Implantação oficial está confirmada para janeiro de 2018, mas até lá, será possível transmitir as informações de forma experimental e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema.

O ambiente do eSocial será aberto para testes a partir de julho deste ano. A intenção do Comitê Gestor do eSocial é promover a adaptação das empresas ao novo sistema de transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias, e fiscais antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que participa do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial, as empresas também poderão contribuir para o aprimoramento do ambiente de recepção dos dados.

“O eSocial vai entrar em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e em julho do mesmo ano para o restante. Mas todas vão ter a oportunidade de fazer seus testes internos durante o período de seis meses que antecede a implantação, para verificar suas bases de dados e reportar possíveis erros, caso ocorram, contribuindo para o desenvolvimento do sistema”, confirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior, que participou diretamente das primeiras avaliações do ambiente, antes da abertura à sociedade.

Capacitação:

A abertura dos testes vem para complementar um trabalho de capacitação iniciado em 2016 por meio do Portal Árvore do Conhecimento (www.arvoredoconhecimento.com.). O projeto, desenvolvido pela Fenacon, em parceria com a RFB, o MTE e a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza gratuitamente orientações em vídeo sobre o eSocial.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, “o portal auxilia a mudança de pensamento dos usuários, mostrando que a integração é imprescindível e traz inúmeros benefícios, como eliminar a redundância nas informações prestadas, garantir direitos e também o cumprimento das obrigações fiscais”.

 Fonte: fenacon.org.br

Tecnologia Questor aumenta produtividade em organização contábil:

Solução ampliou em 50% a capacidade de atendimento a clientes.

Considerada uma das mais destacadas empresas contábeis do país, a Rui Cadete Consultores, sediada em Natal (RN), adotou a solução contábil desenvolvida pela Questor, desenvolvedora de softwares com sede em Chapecó.

De acordo com Ethel Cristina Maia Mesquita, diretora administrativo Financeira da Rui Cadete, a implantação do sistema resultou em um aumento de produtividade de cerca de 50%:

“Antes do Questor tínhamos 200 colaboradores para atender 331 clientes. Hoje, temos 98 colaboradores para 483 clientes. Atualmente, 99% das obrigações acessórias enviadas são importadas direto do software da Questor. Assim ganhamos em segurança e tempo”.

Ela explica que com a adoção da tecnologia, não é mais necessário o preenchimento manual, pois ao terminar uma apuração fiscal, a equipe já tem em mãos as obrigações prontas”.

GANHO EM PRODUTIVIDADE

A Rui Cadete levava 22 dias úteis para processar todas as obrigações de suas 331 empresas clientes. Hoje, a empresa conta com 438 clientes e consegue processar tudo em apenas 15 dias úteis.

Atualmente, a Rui Cadete processa 905 obrigações estaduais, 1.610 obrigações federais, 438 obrigações Municipais e 5.348 impostos/encargos por mês.

Fundada há 25 anos, a Rui Cadete Consultores é uma empresa de consultoria contábil, associada ao GBrasil Contabilidade, em Natal, e atende uma carteira de 483 clientes com uma equipe de 98 pessoas.

Atualmente, também faz parte do grupo empresarial Rui Cadete Consultores, a Rui Cadete Paraíba Consultores com sede em João Pessoa, e a SETA Rui Cadete Consultores com sede em Fortaleza, totalizando nas três unidades, uma carteira de 650 clientes e 135 funcionários.

SOBRE A QUESTOR

Atuando desde 1985, a Questor Sistemas Inteligentes consolidou-se como uma das principais desenvolvedoras de software e soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal do país.

Conta com uma equipe de 120 profissionais e 450 consultores em todo o território nacional.

A empresa oferece soluções completas para otimizar a cadeia operacional, contábil, tributária e gerencial das empresas e escritórios contábeis, aumentando a produtividade, reduzindo custos e facilitando a tomada de decisão.

Atualmente a tecnologia Questor processa 1,5 milhão de folhas de pagamento ao mês e seus clientes publicam mais de sete milhões de documentos eletrônicos em nuvem por ano.

Além disso, atende 350.900 empresas e possui 73.500 usuários ativos e uma taxa de 97% de satisfação entre seus clientes.

Fonte: Noticenter 12/06/2017.

Período de Apuração de Ponto e Pagamento da Folha do Mês em Vias de eSocial

*Publicado por RHevista RH on 01/06/2017.

Trata-se de verdadeira quebra de paradigma, pois, a prática atual de apurar o ponto com base, por exemplo, no período entre os dias 26 do mês anterior ao dia 25 do mês corrente ou, ainda, do dia 21 ao dia 20 e, até mesmo, como já presenciei em algumas empresas, entre os dias 1 ao dia 31 do mês anterior, entendemos, não mais poderá existir, devendo ser adotada a prática de apuração do ponto tomando por base o período de 01 a 31 do mês corrente. Costumo dizer que o período de apuração vai do dia 1 do mês ao dia 1 do mês seguinte, pois, para o trabalhador que labora a noite, devemos observar as irregularidades até o final da jornada iniciada no dia 31.

Esta exigência, entretanto, não é imposição do eSocial, mas, da legislação já existente há muitos anos, tanto na CLT –  em seu artigo 459 e respectivo parágrafo primeiro – bem como, no inciso I do artigo 28 da Lei 8212/1991, parágrafo primeiro do artigo 201  e inciso I do artigo 214 do Decreto 3048/1999 e, por fim, alínea “a” do inciso I e alínea “a” do inciso III do artigo 52 da Instrução Normativa 971/2009.

Apenas para fins elucidativos, vejam que tanto a alínea “a” do inciso I, como a alínea “a” do inciso III do artigo 52 da IN 971/2009 determinam que o fato gerador da obrigação previdenciária seja o que ocorrer primeiro entre o valor pago, devido ou creditado. [grifei]

Seção II

Da Ocorrência do Fato Gerador

Art. 52. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos:[grifei]

I – em relação ao segurado:

a) empregado e trabalhador avulso, quando for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento ou crédito da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no mês a que se referirem as férias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma da legislação trabalhista; [grifei]

[…]

III – em relação à empresa:

a) no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, a segurado empregado ou a trabalhador avulso em decorrência da prestação de serviço; [grifei]

Portanto, percebam que o valor das horas extras realizadas pelo trabalhador no dia 31 deverá compor a base de cálculo previdenciária do mês, e não do mês seguinte, pois, é devido ao trabalhador na correspondente competência de sua respectiva realização.

Quando afirmo que o ajuste aqui necessário é um dos mais complicada de realizar, levo em consideração diversas variáveis, desde os softwares de ponto e de folha utilizados pela empresa, até a necessidade de conscientizar o financeiro da empresa, pois, este, terá um tempo menor para programar os pagamentos mensais. Vejamos:

Em relação aos sistemas, seja de ponto ou de folha, deverão passar por ajustes diversos neste sentido, permitindo, por exemplo, no caso do sistema de ponto, realizar, em um primeiro momento, a apuração entre os dias 01 até 31 e, num segundo momento, deverá permitir apurar, a fim de localizar eventuais diferenças, por exemplo, entre os dias 25 até 31.

Quanto à folha de pagamento, o sistema deverá permitir calcular uma primeira folha, por exemplo, no dia 25, para pagamento no dia 30, com apuração realizada de 01 a 31. Obviamente, neste momento, entendo, deverá observar os dias trabalhados, adicional noturno, etc., como se o empregado estivesse em atividade até o dia 31. Após, em um segundo momento, deverá realizar um segundo cálculo, por exemplo, no dia 1º, para pagamento até o 5º dia útil, observando possíveis irregularidades ocorridas entre os dias 25 até 31. Este segundo procedimento, internamente, damos o nome de folha complementar, entretanto, para o eSocial, será tratada como uma única folha, sendo necessária a “retificação” do evento remuneração do trabalhador, caso o arquivo já tenha sido enviado.

Por fim, obviamente, em relação ao caso apresentado, por se tratar de pagamentos em datas e meses distintos, deve-se tomar cuidado extra no momento de enviar o eventos S-1200 – Remuneração do Trabalhador e S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho, pois, enquanto o S-1200 receberá informações  unificadas,  o S-1210 receberá informações separadas em relação a cada pagamento realizado (folha e, complementação da folha).

Sobre o Autor:

Odair Fantoni, Coach – Mentor – Holomentor®; Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho; profissional atuante a mais de 30 anos em RH e Sistemas de Gestão de RH; Palestrantes sobre temas diversos, entre eles: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desoneração da Folha e eSocial; Atual Diretor de Conteúdo de RH da ABF Treinamento e Diretor Presidente do informativo virtual RHevista RH; Autor do livro eSocial Fácil: Implantação Consciente, publicado pela Editora LTr.