Código CEST – Fique Atento Para o Prazo Da Obrigatoriedade

Na NT 2015/003 da NF-e foi implementado o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Deste sua publicação ocorreram postergações nos prazos de implementação e validação. Até a versão 1.94 da NT 2015/003 definir 01/04/2018 como data para início da validação na NF-e. A partir de tal data, segundo a NT, caso realizada operação com ICMS-ST sem a informação do código CEST será apresentada rejeição devido a regra:

Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:

-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero) .

-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária

-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero)

No Sistema Questor Empresarial e Pequenas Empresas basta informar o código CEST no cadastro de Produto que tal informação será gerada na NF-e/NFC-e. Caso necessário realizar a manutenção em massa desta informação do código CEST, basta utilizar nossa rotina de Manutenção de Dados dos produtos para inserir o código.

ENTENDA PORQUE VOCÊ DEVE UTILIZAR O SISTEMA QUESTOR: 

CLIQUE NO LINK: http://tecgestes.blogspot.com.br/2018/01/entenda-o-porque-voce-deve-utilizar-o.html 

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#457 

Consulta de Códigos CEST por NCM: https://www.codigocest.com.br/ 

Atenciosamente.

Equipe de Suporte Tecgest Soluções Empresariais - Questor Espírito Santo.

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