eSocial: 4 pontos importantes para evitar multas para os clientes

Estamos atravessando um período de supercontrole de orçamento, em que cada centavo precisa representar uma necessidade ou investimento. Assim, gastar dinheiro com pagamento de multa eSocial é inaceitável e, por essa razão, vamos falar aqui como evitar que isso ocorra com o manuseio inadequado do eSocial.

Esse sistema do governo já é realidade desde o começo de 2018 e unifica as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir da coleta de informações das empresas e de seus funcionários, o que substituirá, no futuro próximo, compromissos como DIRF, RAIS, CAGED, entre outros.

Devido à quantidade considerável de dados que devem ser cadastrados no eSocial, podem acontecer alguns erros, porém essa situação deve ser evitada em um escritório de contabilidade para que não haja problemas com clientes.

Por isso, confira aqui 4 pontos importantes do eSocial que merecem atenção para fugir de multas. Vamos lá!

1. Admissão de funcionários e rescisão

Ao admitir um funcionário, a empresa só pode deixá-lo iniciar suas atividades assim que o contrato e a carteira de trabalho estiverem assinados, caso contrário, ela deverá pagar R$800,00 a R$3.000,00 reais de multa eSocial por ter uma pessoa trabalhando antes de ser registrada, o que pode ser dobrado se houver reincidência.

Em rescisões de contratos trabalhistas, o que deve ser feito é a quitação das verbas rescisórias em até 10 dias após a emissão dos documentos, sendo que essa regra vale para qualquer tipo de situação de desligamento. Se houver atraso, a multa cobrada será de um salário equivalente ao que o colaborador recebia.

2. Folha de pagamento

Os pareceres relacionados à folha de pagamento devem ser enviados ao sistema sem conter nenhum erro. Para isso, devem ser conferidos minuciosamente antes da entrega. Caso não haja conformidade com os cadastros já presentes no programa, a punição será de R$ 1.812,17.

3. Alteração de dados, cargos e salários

Para alterar dados contratuais, deve ser levada em consideração a data de início do novo vínculo empregatício firmado e, se for uma mudança no cargo ou salário de colaboradores já atuantes, essa deve ser informada com um mês de antecedência. A despesa com erro desse tipo é de R$ 402,54 por empregado com informação inexata.

4. Jornada de trabalho

Esse ponto deve receber bastante atenção e controle, pois é comum que aconteça excesso de horas trabalhadas dependendo do ramo da empresa e de certos períodos do ano. Independentemente, as regras de máximo de duas horas a mais por dia e intervalo mínimo de onze horas entre jornadas devem ser respeitadas. Além disso, as faltas por doenças devem ser registradas juntamente com atestados médicos.

Ao descumprir o que é previsto em lei, o empregador desembolsará como multa eSocial R$ 37,83 por cada funcionário num dos casos acima e o valor pode dobrar se houver reincidência.

No tocante às férias, elas precisam ter sua assinatura de aviso realizada até 30 dias antes de seu início. Vale lembrar que é proibido alguém trabalhar enquanto já recebeu as férias e, se isso acontecer, a multa eSocial cobrada vai de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado.

Enfim, para prevenir que os clientes do seu escritório de contabilidade paguem multas, fique atento e os alerte aos prazos de envio das informações, além de tomar cuidado para que isso seja feito da forma correta segundo a implantação do eSocial.

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